Esses Termos se aplicam a todos os que se cadastrarem em nosso site. Portanto, qualquer pessoa que desejar concluir seu cadastro deve ler atentamente e concordar com as regras estabelecidas neste documento.

Aqueles que não entenderem ou não aceitarem as normas estabelecidas nestes Termos não poderão se cadastrar em nosso site e, consequentemente, não terão acesso nem poderão utilizar os recursos restritos a usuários cadastrados.

1. DEFINIÇÕES

"Nós", "Nosso" ou "Nossos" referem-se a Noovid Negócios Digitais Ltda. ("Noovid"), pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Site.

"Site" é o site que pode ser acessado a partir do endereço "https://noovid.com", incluindo todas as suas páginas e recursos.

"Código de Defesa do Consumidor" ou "CDC" é a Lei Federal n. 8.078 de 11 de setembro de 1990.

"Partes" se refere tanto ao Usuário quanto a Nós indistintamente.

"Produtos" são os itens vendidos diretamente por Nós através de Nosso Site e que podem ser adquiridos pelos Usuários.

"Serviços" refere-se aos seguintes serviços prestados diretamente por Nós por meio de Nosso Site:

- Conteúdo Gerado pelo Usuário (CGU)

- Vídeos de criadores de conteúdo;

- Fotos de criadores de conteúdo;

- Serviços de edição de vídeo e imagem;

- Serviços de consultoria;

"Nosso Conteúdo" refere-se a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site, incluindo, entre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.

"Conteúdo de Terceiros" refere-se a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado no Site por terceiros, Usuários ou não, incluindo, entre outros possíveis, textos, imagens, vídeos, áudios e links.

"Usuário" é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Site.

2. CONCLUSÃO DO CONTRATO E PROCESSO DE PEDIDO

O processo de celebração de um contrato conosco inicia quando um usuário realiza um pedido de produtos ou serviços utilizando as funcionalidades disponíveis em nosso site. O cliente envia uma proposta vinculativa ao finalizar o processo de pedido, clicando no botão de confirmação de pedido, e reconhece a validade destes termos e condições gerais para seu pedido.

A submissão da proposta requer que o cliente tenha previamente criado uma conta de usuário em nossa plataforma, fornecendo as informações necessárias e aceitando os presentes Termos e Condições Gerais.

Após recebermos a proposta, enviamos ao cliente uma confirmação automática de recebimento por e-mail, contendo os detalhes do pedido. Esta confirmação de recebimento apenas documenta que recebemos o pedido do cliente e não representa uma aceitação da oferta.

Um contrato só é formalizado quando aceitamos a oferta do cliente por meio de uma confirmação do pedido ou pela execução do pedido, como, por exemplo, fornecendo o serviço ou produto solicitado. Informaremos prontamente o cliente por e-mail sobre qualquer recusa de uma oferta.

Antes de concluir o processo de pedido, o cliente pode revisar e corrigir suas informações. O cliente é responsável pela precisão e integridade dos dados fornecidos. Não nos responsabilizamos por erros decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

As especificações do pedido, especialmente no que se refere à descrição dos produtos e serviços oferecidos, são apresentadas detalhadamente durante o processo de pedido. Antes de enviar sua oferta, o cliente deve certificar-se de que essas especificações atendem às suas expectativas e necessidades.

3. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO

Somente maiores de 18 anos podem se cadastrar em Nosso Site.

4. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO

Ao criar uma conta em Nosso Site, o usuário deve fornecer informações pessoais precisas e atualizadas. É responsabilidade do usuário manter essas informações atualizadas sempre que houver qualquer mudança.

O usuário receberá um código de verificação no e-mail, que serão utilizados para acessar sua conta no Site sempre que necessário. Esses dados são pessoais e não devem ser compartilhados com terceiros. O usuário é responsável pelo uso desses dados.

Caso suspeite de atividades incomuns ou não autorizadas em sua conta, o usuário deve nos informar imediatamente.

A conta de usuário é pessoal e intransferível. Não é permitido ceder, vender, alugar ou transferir a conta de qualquer forma.

Os dados de cadastro devem ser atualizados sempre que necessário, utilizando as ferramentas disponíveis no Site.

Se o usuário violar qualquer regra estabelecida nestes Termos, sua conta será suspensa e ele será notificado para fornecer uma justificativa. Se a justificativa não for fornecida no prazo ou não for aceita, a conta será excluída, impossibilitando nova inscrição.

O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, sem precisar justificar. O cancelamento será processado rapidamente, desde que não haja pendências financeiras.

Seja por solicitação do usuário ou por exclusão devido a violação das regras, os dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade, podendo ser mantidos mesmo após a exclusão da conta.

5. CRIAÇÃO DE UMA CONTA DE USUÁRIO

Para acessar todas as funcionalidades do nosso site, é necessário criar uma conta (doravante “Conta”). As seguintes condições devem ser atendidas ao abrir uma conta:

a) Informações verídicas: Todas as informações fornecidas ao criar uma conta devem ser completas e verídicas. Qualquer alteração deve ser atualizada imediatamente na conta.

b) Capacidade legal: Apenas indivíduos com plena capacidade legal podem abrir uma conta. No caso de entidades jurídicas, a conta deve ser criada por uma pessoa autorizada a representá-la.

c) Uso pessoal: A conta é pessoal e só pode ser utilizada pelo usuário registrado. A transferência de dados de acesso, especialmente a senha, para terceiros é proibida.

d) Segurança dos dados de acesso: O usuário é responsável por manter seus dados de acesso seguros e deve nos informar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

e) Uma conta por usuário: Cada usuário pode criar apenas uma conta. Múltiplos registros não são permitidos e podem resultar na suspensão ou exclusão de todas as contas envolvidas.

O descumprimento dessas condições pode resultar na suspensão ou exclusão da conta sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de recusar a criação de uma conta por qualquer motivo.

 6. ACESSO E DISPONIBILIDADE DO SITE

Nos empenhamos em manter o Site acessível 24 horas por dia, todos os dias da semana, utilizando todas as soluções técnicas ao nosso alcance. No entanto, podemos, a qualquer momento, interromper, restringir ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas ou funcionalidades para realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que julgarmos necessária para garantir o bom funcionamento do Site.

7. PROVISÃO DE MATERIAIS

No contexto da criação de conteúdo em nossa plataforma, os usuários (doravante "marcas") podem fornecer determinados materiais, incluindo, mas não se limitando a, amostras, produtos, logotipos e outros itens (doravante "materiais de produção"), diretamente aos criadores de conteúdo contratados por nós (doravante "criadores"). As marcas concordam que os criadores podem utilizar esses materiais para a produção do conteúdo solicitado e mantê-los para uso próprio após a conclusão do trabalho.

As marcas asseguram que possuem todos os direitos necessários sobre os materiais de produção fornecidos e que sua transferência e uso pelos criadores não infringem direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de terceiros. As marcas concordam em indenizar a nós e aos criadores contra quaisquer reclamações de terceiros relacionadas ao uso dos materiais de produção fornecidos.

Não assumimos responsabilidade pelos materiais de produção uma vez entregues aos criadores. As marcas reconhecem que não temos controle sobre o armazenamento, uso ou manuseio desses materiais pelos criadores. Qualquer responsabilidade nossa por perda, dano ou uso indevido dos materiais de produção após sua entrega aos criadores está excluída.

Recomendamos que as marcas forneçam apenas materiais cuja transferência aos criadores e posterior uso e propriedade sejam considerados aceitáveis pelas próprias marcas. Não temos obrigação de devolver os materiais de produção aos criadores após a conclusão do conteúdo.

8. GESTÃO DO SITE

Para garantir a boa gestão do Site, podemos, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou restringir o acesso a todo ou a parte do Site para uma categoria específica de usuários ou para todos os usuários;

b) remover qualquer informação que possa interferir no funcionamento do Site ou que viole normas de Direito brasileiro ou internacional;

c) suspender o Site para realizar atualizações, modificações ou manutenções necessárias.

9. NOSSAS RESPONSABILIDADES

Nos empenhamos em manter o site em pleno funcionamento e nos responsabilizamos pelos defeitos ou problemas técnicos encontrados no software do nosso site que foram causados diretamente por nós, desde que seja comprovado dano. 

Não nos responsabilizamos por defeitos ou problemas decorrentes dos sistemas ou dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar nosso site.

Nos limites estabelecidos pela lei, somos responsáveis pelo nosso conteúdo. No entanto, não nos responsabilizamos pelo conteúdo de terceiros.

Os Usuários são pessoalmente responsáveis pelo uso que fazem do site, e deverão responder por suas próprias ações.

Não seremos responsabilizados por danos decorrentes de casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros.

Nos responsabilizamos pelos nossos produtos e serviços comercializados através do site e nos comprometemos a entregá-los ou prestá-los conforme as condições estabelecidas na contratação. No entanto, não nos responsabilizamos por situações fora de nosso controle, como informações incorretas fornecidas pelo Usuário ou eventos de caso fortuito ou força maior que impeçam o cumprimento dos nossos compromissos.

10. GARANTIA, RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES

Nos comprometemos a assegurar a qualidade e conformidade dos serviços e produtos oferecidos por meio do nosso site, de acordo com as expectativas razoáveis e descrições fornecidas. Em caso de recebimento de produtos ou serviços com defeitos comprovados, o Usuário tem o direito de solicitar a correção dos defeitos, a substituição do produto ou a reexecução dos serviços sem custos adicionais, dentro de um prazo razoável.

Nossa responsabilidade por danos diretos comprovadamente causados aos Usuários por falhas atribuíveis exclusivamente a nós será limitada ao montante pago pelo Usuário pelo produto ou serviço específico que originou o dano, exceto em casos de dolo ou culpa grave. Não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou qualquer outro prejuízo financeiro sofrido pelo Usuário que exceda o valor do produto ou serviço adquirido.

Essa limitação de responsabilidade não se aplica a danos pessoais, morte ou danos à saúde causados por nossa negligência ou responsabilidade legal estrita. Também não limita nossa responsabilidade por violação de obrigações contratuais essenciais.

A responsabilidade por conteúdo, produtos ou serviços fornecidos por terceiros, incluindo links externos disponíveis no nosso site, é expressamente excluída, a menos que tenhamos conhecimento de atividades ilegais e seja tecnicamente possível e razoável impedir o uso de tais conteúdos.

Recomendamos que os Usuários mantenham cópias de segurança de seus dados e conteúdos, já que não assumimos responsabilidade pela perda dessas informações.

11. USO DO SITE

O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do site para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes, e se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para os quais foram criadas.

É proibido ao Usuário utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizados para acessar, copiar, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no site.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas, automatizados ou manuais, para acessar qualquer conteúdo ou informação que não tenha sido intencionalmente disponibilizada por nós, incluindo informações em seções restritas do site e as que estejam armazenadas ou trafeguem na nossa infraestrutura de TI, que inclui equipamentos, redes e servidores.

O Usuário não poderá violar ou testar vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do site ou da nossa infraestrutura de TI.

É proibido ao Usuário utilizar conteúdos ou informações do site para identificar outros Usuários ou pessoas, exceto quando o conteúdo ou informação seja divulgado legalmente com esse objetivo.

O Usuário não poderá sobrecarregar a nossa infraestrutura de TI com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.

O Usuário não poderá esconder sua identidade ou a origem de sua conexão, nem se passar por outra pessoa, e não poderá utilizar ferramentas ou mecanismos para manipular ou mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a nós ou à nossa infraestrutura de TI através do site ou de qualquer de suas funcionalidades.

O Usuário cadastrado será responsável pelo uso de suas contas, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhadas com terceiros.

O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos e sistemas que utilizar para acessar o site.

O Usuário será responsável por qualquer conteúdo ou informação que eventualmente publicar no nosso site.

12. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO

Ao carregar, postar ou disponibilizar qualquer conteúdo em nossa Plataforma, incluindo vídeos e imagens, o usuário concede a Noovid uma licença global, não exclusiva, isenta de royalties e transferível, com o direito de sublicenciar tal conteúdo para uso, reprodução, distribuição, criação de obras derivadas, exibição e execução. Esta licença se aplica tanto dentro da Plataforma quanto em conexão com publicidade, marketing ou promoção da Plataforma em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia.

Além disso, o usuário cede a Noovid todos os direitos, títulos e interesses que possui sobre o conteúdo, na medida permitida por lei, incluindo o uso em anúncios pagos e tráfego pago. Isso inclui todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos morais e todos os outros direitos de propriedade intelectual e intangíveis do Conteúdo.

O usuário declara e garante que é o único proprietário de todos os direitos sobre o Conteúdo ou possui todas as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para nos permitir usar o Conteúdo conforme descrito, incluindo para usos que envolvam anúncios pagos e tráfego pago.

Não é permitida a inclusão de páginas que divulguem informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

13. OBRIGAÇÕES GERAIS DE CONDUTA E RESCISÃO DO CONTRATO

Os usuários concordam em respeitar as leis aplicáveis, a moralidade e a ordem pública ao acessar e usar o site e seus serviços. Em especial, os usuários estão proibidos de publicar conteúdo ou realizar ações que violem os direitos de terceiros ou comprometam a integridade, disponibilidade ou segurança da plataforma.

Os usuários não devem usar indevidamente os serviços do site, especificamente:

a) Não enviar, carregar ou distribuir informações, software ou outro material que contenha vírus ou componentes nocivos.

b) Não realizar ações que possam sobrecarregar excessiva ou desproporcionalmente a infraestrutura do site ou interferir no funcionamento adequado do site.

c) Não realizar ações que possam afetar os direitos de outros usuários do site.

No caso de violação das obrigações de conduta estabelecidas nestes termos e condições, especialmente atos ilegais, nos reservamos o direito de suspender temporariamente ou bloquear permanentemente o acesso do usuário. Também nos reservamos o direito de rescindir o contrato e excluir a conta do usuário em caso de violações repetidas ou graves das obrigações comportamentais.

Se o contrato for rescindido devido a violações de conduta por parte do usuário, temos o direito de cobrar pelos serviços já prestados e reivindicar qualquer dano. O usuário tem o direito de provar que nenhum dano ou um dano significativamente menor ocorreu.

Os usuários podem rescindir seu contrato conosco a qualquer momento, excluindo sua conta de usuário. O tratamento dos dados pessoais do usuário após a rescisão é regido pela nossa política de privacidade.

14. CUMPRIMENTO DE ACORDOS E REEMBOLSO DE PROJETOS

Os usuários da plataforma devem cumprir todos os termos dos projetos assumidos. Ao aceitar um projeto ou contrato, é fundamental que os usuários:

a) Entreguem o conteúdo conforme especificado: Os prazos e requisitos acordados entre os usuários e as marcas devem ser respeitados rigorosamente.

b) Mantenham a qualidade mínima exigida: O conteúdo deve estar em conformidade com as especificações estabelecidas pelo contratante e ser revisado conforme necessário.

Consequências do descumprimento:

a) Caso o usuário não entregue o conteúdo conforme acordado ou não corrija problemas identificados, ele poderá ser obrigado a reembolsar o valor pago pela marca, incluindo custos adicionais gerados pela falha.

b) Em casos de descumprimento repetido ou grave, o usuário pode ter sua conta suspensa ou excluída, e o contrato com a plataforma poderá ser rescindido.

15. LINKS EXTERNOS

Nosso site pode conter links que redirecionam o usuário para outras páginas da internet sobre as quais não temos controle.

Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, isentamo-nos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicativos que podem ser acessados a partir desses links.

16. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E NOSSO CONTEÚDO

Os programas de computador que compõem o site e o nosso conteúdo disponibilizado no site são de nossa propriedade, a menos que seja expressamente indicado o contrário.

Nossos programas de computador e nosso conteúdo protegidos por direitos autorais não podem ser copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou alterados, total ou parcialmente, por qualquer meio e para qualquer finalidade sem nossa autorização prévia expressa e por escrito. Em caso de violações aos nossos direitos de propriedade intelectual, reservamo-nos o direito de tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os elementos do site.

17. DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS

Através de nossa plataforma digital, oferecemos um ambiente onde empresas (doravante denominadas "marcas") podem cadastrar suas solicitações de criação de conteúdo gerado por usuários (User Generated Content - UGC) e onde criadores de conteúdo (doravante denominados "criadores") podem se candidatar para atender a essas solicitações. Todos os serviços oferecidos na plataforma são descritos com o máximo de precisão possível, incluindo informações detalhadas sobre suas características, qualidades, preços e condições de entrega.

Não existem produtos físicos ou estoques vinculados à nossa plataforma. As interações e transações envolvem exclusivamente serviços digitais e a criação de conteúdo conforme as solicitações das marcas.

Antes de se candidatar a uma solicitação de criação de conteúdo, os criadores devem se informar sobre todas as especificações e condições da solicitação feita pelas marcas. No caso de ofertas promocionais, os criadores devem observar também as condições específicas aplicáveis a essas ofertas.

As demandas e ofertas de serviços são disponibilizadas na plataforma conforme a conveniência das marcas e podem ser retiradas ou concluídas conforme suas necessidades e estratégias.

18. DOS PREÇOS DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS

A Noovid se reserva o direito de modificar os preços dos serviços a qualquer momento, publicando-os na plataforma. Os preços apresentados às marcas incluem todos os custos associados aos serviços, exceto os custos de envio de produtos.

As tarifas vigentes no momento da solicitação de criação de conteúdo pela marca serão aplicadas. As marcas serão informadas do valor total do pedido, incluindo todas as taxas aplicáveis, antes da confirmação final do pedido.

Quando uma marca criar um pedido e selecionar um criador, a marca deverá enviar o produto ao criador para a realização do conteúdo. A Noovid não se responsabiliza pelo envio dos produtos; portanto, os custos de envio não estão incluídos no pagamento efetuado pela marca.

Os criadores de conteúdo terão acesso apenas ao valor que a Noovid repassará por campanha específica, sem detalhes sobre as taxas cobradas da marca. Este valor será claramente indicado quando a ordem de campanha for aberta.

Os preços serão indicados em reais (BRL).

19. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E ACEITAÇÃO

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista através dos seguintes meios:

- Cartão de crédito

- Cartão de débito

- PIX

- Boleto

Compensação: O uso de determinados serviços em nossa plataforma, incluindo a criação e compra de conteúdo, pode exigir pagamento. Os preços desses serviços são exibidos de forma clara e concisa na plataforma. Os usuários concordam em pagar os preços indicados. O pagamento é realizado usando os métodos de pagamento fornecidos por nós, que são especificados na plataforma. Todos os pagamentos devem ser feitos na moeda mostrada na plataforma e incluem todos os impostos aplicáveis.

Cancelamento: Os usuários têm o direito de cancelar um pedido, desde que o trabalho no conteúdo encomendado não tenha começado. Em caso de cancelamento, o valor já pago será reembolsado, menos uma taxa de cancelamento igual a 25% do valor total do pedido. Depois de iniciado o trabalho no conteúdo, não será mais possível cancelar o pedido. Os usuários devem entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente o mais rápido possível se desejarem cancelar.

Aceitação: Após a conclusão do conteúdo encomendado, ele será disponibilizado ao usuário para revisão e aceitação. O usuário tem 7 dias para revisar o conteúdo e aceitá-lo ou fazer uma solicitação justificada de revisão. Se o conteúdo não for aceito dentro desse período ou se nenhuma revisão for solicitada, o conteúdo será considerado automaticamente aceito. Ao aceitar o conteúdo, o usuário confirma que o conteúdo atende aos requisitos do pedido e que nenhuma outra reclamação será feita contra nós em relação ao conteúdo.

20. DA ENTREGA DOS PRODUTOS

O prazo para a entrega dos serviços de criação de conteúdo contratados através de nossa plataforma é de até 10 dias após o recebimento dos produtos pelos criadores. 

Se houver circunstâncias excepcionais que possam estender o prazo de entrega além de 10 dias, a Noovid notificará a marca imediatamente, fornecendo uma nova estimativa de prazo e as razões para o atraso. Nesses casos, a Noovid não se responsabiliza pelo atraso, mas a marca terá a opção de cancelar o pedido e receber um reembolso em crédito na plataforma.

A Noovid também não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, como atraso na entrega do produto fornecido pela marca ao criador para a produção do conteúdo.

Os criadores de conteúdo, que são usuários independentes da plataforma Noovid, são responsáveis pela entrega do serviço dentro do prazo estipulado.

Após a finalização do pedido e confirmação do pagamento, pode não ser possível alterar a forma de pagamento, os detalhes da solicitação ou as condições de entrega do serviço.

21. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão prestados por nós em conformidade com as especificações, condições e demais informações disponíveis em nosso site.

22. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias após a confirmação do pedido, desde que o criador de conteúdo ainda não tenha iniciado a prestação do serviço. Caso o serviço já tenha sido iniciado, o direito de arrependimento não se aplica. Para exercer o direito de arrependimento, o usuário deve entrar em contato com a Noovid através dos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.

23. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES

A política de trocas e devoluções da Noovid será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078 de 11 de setembro de 1990).

Além do direito de arrependimento do cliente, a revisão ou cancelamento dos serviços adquiridos será realizada mediante verificação de defeitos de qualidade ou quantidade que tornem os serviços impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que diminuam o seu valor. Também poderão ser revisados ou cancelados os serviços que apresentem disparidade com as indicações constantes na solicitação inicial ou na mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.

O usuário deverá entrar em contato conosco por meio do nosso serviço de atendimento ao cliente assim que constatar o defeito no serviço adquirido. Se no prazo máximo de 30 (trinta) dias não for possível resolver o defeito ou, independentemente deste prazo, a reexecução dos serviços com defeito puder comprometer a qualidade ou características dos serviços, diminuir-lhes o valor ou se tratar de serviço essencial, o usuário poderá optar pela reexecução dos serviços ou pelo cancelamento do pedido com reembolso em crédito na plataforma.

24. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e outras normas pertinentes que nos são aplicáveis. Mais informações sobre como lidamos com seus dados pessoais podem ser consultadas em nossa Política de Privacidade, disponível no link: (https://noovid.com/politica-de-privacidade).

Na Política de Privacidade, detalhamos os tipos de dados pessoais que tratamos, os motivos e fundamentos legais para o tratamento, bem como a forma como os Usuários podem exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais e entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Ao aceitar estes termos e condições, os usuários concordam que a Noovid pode utilizar a marca, o logotipo, o nome e as informações gerais dos projetos concluídos pelos usuários como referência para fins promocionais e de marketing em nosso site, apresentações, materiais promocionais, plataformas de mídia social e outras mídias, a menos que o usuário manifeste expressamente sua objeção a esse uso por escrito. Para se opor a esse uso de seus dados como referência, os usuários devem enviar uma solicitação por e-mail para [email protected].

Comprometemo-nos a não utilizar informações confidenciais fornecidas pelos usuários para fins de referência sem o seu consentimento expresso. Além disso, garantimos que o uso de clientes como referências não violará os direitos de proteção de dados das pessoas envolvidas e estará em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Os usuários reconhecem e concordam que fornecer materiais de produção ou outras informações como parte do uso dos nossos serviços inclui a autorização para que possamos usar esses materiais para criar casos de referência e materiais de marketing, a menos que esses materiais sejam especificamente identificados como confidenciais.

Pedidos para alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais devem ser direcionados conforme indicado em nossa Política de Privacidade.

25. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIOEm caso de dúvidas, sugestões ou problemas relacionados ao uso do Site, o Usuário pode entrar em contato diretamente com nosso serviço de atendimento através do e-mail: [email protected]. O atendimento ao Usuário está disponível nos seguintes dias e horários:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Além disso, o Usuário pode optar por enviar correspondência para o endereço da sede do Site, conforme informado no início deste documento.

26. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, reservamo-nos o direito de advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário a qualquer momento, caso:

- Descumpra qualquer um dos termos e condições estabelecidos neste documento;

- Não respeite suas obrigações como Usuário;

- Pratique atos fraudulentos, ilegais ou imorais;

- Forneça informações incorretas;

- Tenha um comportamento que cause ofensa ou dano a terceiros ou ao próprio Site.

27. DAS ALTERAÇÕES

Nos reservamos o direito de modificar a qualquer momento o Site e os serviços oferecidos, bem como os termos e condições presentes neste documento, especialmente para adaptá-los a novas funcionalidades ou mudanças nos serviços existentes.

Os Usuários serão notificados de forma explícita sobre quaisquer alterações nos termos e condições.

28. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste documento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, em especial a sua legislação consumerista.

Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca onde está situada a sede do editor do Site.

29. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar ou complementar estes termos e condições gerais a qualquer momento, sem necessidade de justificar as mudanças, desde que não prejudiquem os interesses dos Usuários. Alterações significativas que impactem os direitos e deveres dos Usuários serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência, enviando um e-mail para o endereço registrado na conta do Usuário. Além disso, as alterações serão publicadas e claramente marcadas na nossa plataforma.

Os Usuários têm o direito de se opor às alterações dentro de quatro semanas após o recebimento da notificação. O uso contínuo dos nossos serviços após esse período será interpretado como aceitação das novas condições. Caso o Usuário se oponha, temos o direito de rescindir a relação contratual a partir da data em que as alterações se tornarem vigentes.

A notificação das alterações destacará a importância do prazo de quatro semanas e as consequências da falta de manifestação contrária.

Se precisar de mais alguma alteração, é só avisar!

Entre em Contato Conosco

Noovid / CNPJ: 54.059.885/0001-23

Rodovia José Carlos Daub, 5500, Sala 211, Bloco Campeche A, Florianópolis - SC, Saco Grande, 88032-005