IIdentificação do controlador e aplicabilidade

1.1 Dados do controlador

O tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma Noovid é realizado por:

(a)Razão Social: NOOVID NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA.
(b)CNPJ: 54.059.885/0001-23
(c)Sede: Quadra SCN Quadra 1 Bloco E SN Sala 601, Edif. Central Park Asa Norte, Brasília/DF, 70711-903
(d)E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]

1.2 Aplicabilidade e aceite

Esta Política descreve como a Noovid trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ela integra os Termos e Condições de Uso da Plataforma Noovid e é aceita no cadastro pelo mesmo campo de aceite dos Termos, não marcado por padrão, com hiperlink para o texto integral de cada documento, na forma do item 3.2.3 daqueles Termos.

Aplica-se aos Criadores, às Marcas pessoas físicas, aos representantes das Marcas pessoas jurídicas, aos visitantes do website e a toda pessoa natural cujos dados sejam tratados no âmbito da plataforma, inclusive as pessoas que apareçam no Conteúdo produzido.

O que esta Política alcança. Esta Política trata do que a Noovid faz com dados pessoais no ambiente da plataforma: os dados fornecidos no cadastro, os gerados pelo uso e os necessários à seleção, à execução, à liquidação e ao atendimento dos Projetos. Ela não regula o uso que a Marca faz do Conteúdo, da imagem e da voz do Criador depois da aprovação, que se rege pelos itens 7.1, 7.2 e 7.2.1 dos Termos e Condições de Uso e pela política de privacidade da própria Marca, na forma do item 3.2 desta Política.

Conformidade com os Termos. Esta Política e os Termos e Condições de Uso formam um conjunto contratual único e devem ser lidos em conjunto. Havendo divergência, prevalecem os Termos quanto às obrigações contratuais e esta Política quanto ao tratamento de dados pessoais. Toda alteração dos Termos que repercuta em dados pessoais implica revisão desta Política, na forma da Seção XV.

1.3 Canal de privacidade

A Noovid, na condição de agente de tratamento de pequeno porte, não indica encarregado nominalmente, na forma do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e mantém canal de comunicação com os titulares pelo endereço [email protected], por meio do qual recebe reclamações e comunicações, presta esclarecimentos e adota providências, na forma do art. 41, § 2º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018. Deixando de se enquadrar nessa condição, a Noovid indicará encarregado e divulgará a sua identidade nesta Política.

1.4 Resumo desta Política

Este resumo existe para poupar o seu tempo. Ele não substitui as seções seguintes e, em caso de divergência, prevalecem elas.

(a)A Noovid trata seus dados para operar a plataforma: cadastrar, conectar com projetos, pagar, atender e cobrar.

(b)Sua imagem e sua voz no conteúdo são dados pessoais e têm tratamento próprio, com a finalidade definida no Projeto e pelo prazo previsto nos Termos.

(c)O uso da sua imagem no marketing da própria Noovid pode ser revogado por você a qualquer tempo.

(d)Seus dados são compartilhados com a marca do projeto, com quem processa o pagamento, com quem hospeda o sistema e, quando a marca conectar sua conta de anúncios, com a plataforma de anúncios, nos limites do projeto. Nunca são vendidos.

(e)A recomendação de projetos e a identificação de descumprimentos são automatizadas, e você pode pedir revisão por uma pessoa.

(f)Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade e exclusão a qualquer momento, e a resposta sai em até 15 dias.

(g)Alguns dados ficam guardados mesmo depois de você sair, pelo tempo que a lei exige e pelo prazo de defesa de direitos.

IIDefinições

Além das definições constantes da Seção II dos Termos e Condições de Uso, aplicam-se a esta Política:

(a)Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
(b)Dado pessoal sensível: o assim definido pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018.
(c)Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
(d)Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
(e)Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador e conforme as instruções dele.
(f)Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, da coleta à eliminação.
(g)Autoridade Nacional: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

IIIPapéis no tratamento

3.1 A Noovid como controladora

A Noovid é controladora dos dados pessoais que coleta e trata para operar a plataforma, o que inclui o cadastro, a conferência dos dados cadastrais, o funcionamento do sistema de recomendação de Projetos, a liquidação financeira, o atendimento e a aplicação das medidas previstas na Seção X dos Termos e Condições de Uso.

3.2 A Marca como controladora

A Marca é controladora dos dados pessoais que passa a tratar por conta própria depois de receber o Conteúdo aprovado, inclusive a imagem e a voz do Criador e de terceiros nele retratados, quando os utiliza em suas campanhas publicitárias. A Noovid não responde pelas decisões de tratamento tomadas pela Marca nessa condição. A partir desse momento, a Marca responde perante o titular e perante a autoridade pelas suas próprias decisões de tratamento, inclusive quanto a prazo de guarda, segurança e atendimento de direitos, e está sujeita às vedações do item 7.2.1 dos Termos.

3.3 O Criador como controlador

O Criador é controlador dos dados pessoais de terceiros que capta durante a produção, e é o responsável por obter e conservar as autorizações escritas correspondentes e por apresentá-las à Noovid quando solicitado, na forma do item 5.1.5 dos Termos e Condições de Uso.

3.4 Operadores

Os provedores de infraestrutura, de armazenamento em nuvem, de meios de pagamento e de prevenção à fraude contratados pela Noovid atuam como operadores, tratando dados por conta e conforme as instruções dela, sob contrato que impõe as mesmas obrigações de segurança e confidencialidade previstas nesta Política.

IVDados tratados

4.1 Dados do Criador

A Noovid trata, quanto ao Criador:

(a)Nome civil e nome artístico;
(b)CPF ou CNPJ;
(c)Data de nascimento;
(d)Endereço;
(e)Telefone e endereço eletrônico;
(f)Imagem de documento de identificação;
(g)Dados bancários e chave de pagamento;
(h)Perfis em redes sociais e respectivas métricas públicas;
(i)Portfólio;
(j)Categorias de atuação;
(k)Histórico de candidaturas, entregas, prazos, aprovações e ocorrências;
(l)Mensagens trocadas nos canais da plataforma;
(m)Registros de acesso.

4.2 Dados da Marca pessoa física e do representante da Marca

A Noovid trata, quanto à Marca pessoa física e ao representante da Marca pessoa jurídica:

(a)Nome;
(b)Cargo;
(c)Telefone e endereço eletrônico corporativos;
(d)No caso de Marca pessoa física, o CPF e a atividade empresarial ou profissional declarada;
(e)Os registros de sua atuação na plataforma.

Dados da pessoa jurídica, como razão social e CNPJ, não são dados pessoais, mas recebem o mesmo cuidado de segurança.

4.3 Dados constantes do Conteúdo

A imagem, a voz e os demais atributos da personalidade do Criador e de terceiros retratados, na medida necessária à intermediação, à entrega à Marca e à guarda dos registros do Projeto.

4.4 Dados do visitante do website

Registros de acesso a aplicações de internet, na forma exigida pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014, e os dados de navegação descritos na Seção XIII.

4.5 Dados sensíveis

A Noovid não solicita dados pessoais sensíveis e orienta que não sejam inseridos nos campos livres da plataforma. Documentos que eventualmente contenham dados dessa natureza, apresentados como justificativa na forma do item 5.3.4 dos Termos e Condições de Uso, são tratados exclusivamente para essa finalidade, com acesso restrito, e eliminados ao término da apuração.

VFinalidades e bases legais

5.1 Execução de contrato

O cadastro, a conferência dos dados cadastrais, a formação e a execução dos contratos, a disponibilização de Projetos, a apuração da Carteira e o pagamento são tratados com fundamento na execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular, na forma do art. 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018.

5.2 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

A guarda de registros de acesso, a emissão de documentos fiscais, a escrituração contábil e o atendimento a requisições de autoridade competente são tratados com fundamento no art. 7º, inciso II, da mesma Lei.

5.3 Legítimo interesse

A prevenção à fraude, a segurança do ambiente, a apuração de irregularidades, o funcionamento do sistema de recomendação de Projetos e a melhoria dos serviços são tratados com fundamento no art. 7º, inciso IX, após avaliação de que não prevalecem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados. O titular pode opor-se a esse tratamento pelo canal indicado no item 11.2.

5.4 Exercício regular de direitos

A constituição, o exercício e a defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive a aplicação das medidas da Seção X e a cobrança de valores na forma da Seção X-A dos Termos e Condições de Uso, são tratados com fundamento no art. 7º, inciso VI.

5.5 Consentimento

O envio de comunicações promocionais não relacionadas à execução do contrato é tratado com fundamento no consentimento, colhido em campo próprio e separado do aceite, não marcado por padrão, cuja recusa não impede o cadastro, e revogável a qualquer tempo pelos canais indicados nesta Política, sem prejuízo do envio das comunicações operacionais necessárias à execução dos Projetos.

VIImagem, voz e Conteúdo

6.1 Uso publicitário pela Marca

A imagem e a voz que constam do Conteúdo são dados pessoais e recebem tratamento específico. A sua utilização publicitária pela Marca é autorizada por prazo indeterminado, sem limite territorial, em qualquer mídia e em número ilimitado de campanhas, restrita à imagem e à voz tal como fixadas no Conteúdo contratado e nas peças dele derivadas, na forma do item 7.2 dos Termos e Condições de Uso. O tratamento tem por base legal a execução do contrato de que o Criador é parte, na forma do art. 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018, e não o consentimento: a autorização de uso de imagem é obrigação contratual onerosa, assumida no exercício de sua atividade profissional. O regime dos direitos da personalidade permanece aplicável, e a cessação do uso pode ser exigida nas hipóteses do art. 20 do Código Civil e do item 7.2 dos Termos.

A Noovid não utiliza a imagem, a voz, a semelhança ou o Conteúdo dos Criadores para treinamento, ajuste ou validação de sistemas de inteligência artificial, próprios ou de terceiros, e não os disponibiliza a terceiros com essa finalidade. A geração de conteúdo sintético a partir da imagem ou da voz do Criador é vedada à Marca pelo item 7.2.1 dos Termos e Condições de Uso e depende de autorização escrita, específica e destacada do próprio titular.

6.2 Uso institucional pela Noovid

A utilização do nome, da imagem do Criador e do Conteúdo aprovado em portfólio institucional, estudos de caso e materiais de apresentação da Noovid observa o item 7.3 dos Termos e Condições de Uso e pode ser revogada a qualquer tempo pelo Criador, hipótese em que a Noovid cessará o uso em até 15 (quinze) dias contados da solicitação.

6.3 Terceiros retratados

Quando o Conteúdo retratar terceiros, cabe ao Criador obter e conservar a autorização escrita correspondente e apresentá-la à Noovid em até 5 (cinco) dias úteis, quando solicitado, na forma do item 5.1.5 dos Termos e Condições de Uso. A autorização apresentada é conservada pela Noovid como prova da licitude do tratamento e não é utilizada para qualquer outra finalidade.

VIIDecisões automatizadas e direito de revisão

A plataforma utiliza tratamento automatizado para recomendar Projetos aos Criadores, ordenar a exibição de perfis às Marcas e identificar os fatos que ensejam as medidas previstas no item 10.2 dos Termos e Condições de Uso, tomando por base as categorias declaradas, o histórico de entregas, o cumprimento de prazos e as ocorrências registradas.

O titular tem direito de solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, e de obter informações claras sobre os critérios utilizados, na forma do art. 20 da Lei nº 13.709/2018. Independentemente dessa previsão legal, a Noovid assume o compromisso contratual de que toda decisão sobre medidas por descumprimento seja proferida por pessoa natural.

Quanto às medidas por descumprimento, aplicadas tanto a Criadores quanto a Marcas, esse direito é exercido pelo procedimento de manifestação prévia da Seção X-A dos Termos e Condições de Uso, no qual a decisão é sempre proferida por pessoa natural. Nos demais casos, pelo canal indicado no item 11.2 desta Política.

VIIICompartilhamento de dados

A Noovid compartilha dados pessoais com:

(a)as Marcas, quanto aos dados do Criador necessários à seleção, à execução do Projeto e ao envio do Produto;
(b)o provedor de pagamento integrado à plataforma, que recebe os valores pagos pelas Marcas e os disponibiliza aos Criadores, na forma do item 4.4 dos Termos e Condições de Uso;
(c)os provedores de infraestrutura e de armazenamento em nuvem;
(d)os prestadores de serviço de conferência cadastral e prevenção à fraude;
(e)seus assessores jurídicos e contábeis, quando necessário à defesa de direitos;
(f)as autoridades públicas, quando houver requisição fundamentada ou obrigação legal; e
(g)as plataformas de anúncios que a Marca conectar à sua conta na Noovid (como Meta e TikTok), quanto aos dados necessários à integração.

O acesso da Marca aos dados do Criador é limitado ao necessário e dura enquanto durar o Projeto. Ele não abrange dados bancários, chave de pagamento, imagem de documento de identificação, nem o histórico de ocorrências, de candidaturas ou de Projetos do Criador com outras Marcas. Encerrado o Projeto, a Marca conserva apenas os dados necessários ao cumprimento de obrigação legal e ao uso do Conteúdo autorizado nos Termos, na condição de controladora independente.

A Noovid não comercializa dados pessoais e não os compartilha para finalidades publicitárias de terceiros, ressalvada a integração da alínea (g). O compartilhamento da alínea (g) ocorre por iniciativa da Marca, com fundamento na execução do contrato (art. 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018), limita-se ao Conteúdo e aos dados do Projeto contratado, observa a autorização de uso de imagem do item 7.2 e as vedações do item 7.2.1 dos Termos e Condições de Uso, e, a partir dele, a plataforma de anúncios trata os dados como controladora, segundo a sua própria política de privacidade.

IXTransferência internacional

Os dados podem ser armazenados ou processados fora do Brasil, em razão da utilização de provedores de infraestrutura com servidores no exterior e da integração com as plataformas de anúncios da alínea (g) da Seção VIII.

Nessas hipóteses, a transferência observa o art. 33 da Lei nº 13.709/2018 e se realiza mediante cláusulas contratuais específicas ou cláusulas-padrão que assegurem grau de proteção compatível com o da legislação brasileira ou, quando necessária à execução do contrato, como na integração da alínea (g) da Seção VIII, na forma do inciso IX do mesmo artigo.

XPrazos de conservação

Categoria	Prazo de conservação
Dados cadastrais	Enquanto ativa a conta e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis.
Registros de aceite	Enquanto puderem produzir efeitos probatórios, com data, hora, endereço de protocolo de internet e versão de cada documento aceito.
Registros de acesso a aplicações de internet	6 (seis) meses, na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
Documentos fiscais e contábeis	Pelos prazos exigidos pela legislação específica.
Conteúdo e autorizações de uso de imagem	Enquanto vigente a licença contratada e pelo prazo necessário à comprovação da regularidade do tratamento.
Mensagens e histórico de Projetos	Enquanto ativa a conta e pelo prazo de defesa de direitos relativo ao Projeto correspondente.

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da Lei nº 13.709/2018.

XIDireitos do titular

11.1 Direitos assegurados

Na forma do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode, a qualquer tempo, requerer:

(a)A confirmação da existência de tratamento;
(b)O acesso aos dados;
(c)A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d)A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
(e)A portabilidade;
(f)A eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
(g)A informação sobre o uso compartilhado;
(h)A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
(i)A revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento (incisos VIII e IX do mesmo artigo).

11.2 Como exercer

Os requerimentos devem ser dirigidos ao endereço [email protected] e serão respondidos em até 15 (quinze) dias. A Noovid poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.

11.3 Hipóteses de recusa

A eliminação de dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, à execução de contrato em curso ou à defesa de direitos pode ser recusada, hipótese em que o titular será informado do fundamento de fato ou de direito e do prazo de conservação aplicável.

XIISegurança da informação e incidentes

A Noovid adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados, entre elas o controle de acesso por perfil, o registro das operações de tratamento na forma do art. 37 da Lei nº 13.709/2018, a criptografia em trânsito e em repouso dos dados sensíveis à operação e a contratação de operadores submetidos a obrigações equivalentes.

Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Noovid comunicará a Autoridade Nacional e os titulares afetados, nos prazos e com as informações exigidos pelo art. 48 da mesma Lei e pela regulamentação da Autoridade Nacional.

XIIICookies e tecnologias semelhantes

A plataforma utiliza cookies necessários ao seu funcionamento, sem os quais o serviço não opera, e cookies de desempenho e de análise, cuja utilização depende da escolha do titular no painel de preferências disponibilizado no primeiro acesso e alterável a qualquer tempo.

As preferências podem ser ajustadas também no navegador, ciente o titular de que o bloqueio de cookies necessários pode impedir o uso de funcionalidades da plataforma.

XIVCrianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos e não coleta deliberadamente dados de crianças e adolescentes como titulares de conta.

Quando houver participação de criança ou adolescente no Conteúdo, o tratamento observará o seu melhor interesse e dependerá de autorização escrita do responsável legal, cabendo ao Criador obtê-la, conservá-la e apresentá-la à Noovid quando solicitado, na forma do item 5.1.5 e da Seção XIII-B dos Termos e Condições de Uso.

XVModificações desta Política

Esta Política pode ser atualizada mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias corridos, comunicado pelos canais da plataforma e pelo endereço eletrônico cadastrado, com indicação clara do que foi alterado.

Todas as versões permanecem publicamente acessíveis, identificadas por número e data de vigência. O titular que não concordar com a nova versão poderá encerrar a sua conta, sem ônus e sem encargo, até o término do prazo de aviso prévio.

XVIForo e legislação aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, domicílio da Noovid, para dirimir as controvérsias dela decorrentes, na forma do art. 63, § 1º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito do titular de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

XVIIContatos

17.1 Dados da empresa

Razão Social: NOOVID NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA.
CNPJ: 54.059.885/0001-23
Sede: Quadra SCN Quadra 1 Bloco E SN Sala 601, Edif. Central Park Asa Norte, Brasília/DF, 70711-903

17.2 Canais

Assuntos de privacidade e exercício de direitos do titular: [email protected]
Demais assuntos: [email protected]

Declaração final

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, com a Lei nº 12.965/2014 e com as melhores práticas aplicáveis a plataformas digitais de intermediação.

Ao prosseguir com o cadastro ou uso da plataforma Noovid, você declara ter lido e compreendido esta Política.

Para dúvidas, contate: [email protected]

Atualizado em: 1º de outubro de 2026.