PARA LER ANTES DE ACEITAR

Estes Termos definem como funciona o Noovid Pro e o que você está aceitando ao contratar. Leia com atenção. A assinatura só é ativada depois do aceite.

Assinar é opcional. Você pode continuar usando o Noovid normalmente sem assinatura, publicando projetos abertos e recebendo candidaturas. Pode assinar agora ou depois, e cancelar a qualquer tempo.

Estes Termos de Uso ("Termos") complementam, e não substituem, os Termos e Condições de Uso da plataforma Noovid ("Termos Gerais") e os Termos de Uso do Noovid Hub, já aceitos pela Marca. Os Termos Gerais e os Termos do Noovid Hub continuam válidos integralmente. Estes Termos aplicam-se exclusivamente à assinatura do Noovid Pro e às funcionalidades a ela vinculadas.

I. IDENTIFICAÇÃO E APLICABILIDADE

1.1 Dados da Plataforma

O Noovid Pro é uma funcionalidade da plataforma Noovid, operada por:

Razão Social: NOOVID NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA.
CNPJ: 54.059.885/0001-23
Sede: Quadra Scn Quadra 1 Bloco e SN Sala 601, Edif Central Park Asa Norte, Brasília DF, 70711-903
E-mail de Suporte: [email protected]

1.2 Aplicabilidade dos Termos

1.2.1 Ao contratar a assinatura, a Marca adere voluntariamente ao Noovid Pro e concorda integralmente com todas as suas disposições. Recomendamos a leitura completa antes do aceite. Caso a Marca não concorde com qualquer disposição, basta não assinar. Sua utilização da plataforma Noovid em modalidade padrão permanece inalterada.

1.2.2 Estes Termos não substituem os Termos Gerais nem os Termos do Noovid Hub. Em caso de conflito relativamente à assinatura Noovid Pro, prevalecem estes Termos.

II. DEFINIÇÕES E CONCEITOS APLICÁVEIS

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições, complementares às constantes dos Termos Gerais e dos Termos do Noovid Hub:

Noovid Pro: Plano de assinatura da plataforma Noovid que dá à Marca acesso a funcionalidades adicionais, entre elas o acesso ao Noovid Hub.
Marca Pro: Marca com assinatura Noovid Pro ativa.
Noovid Hub: Marketplace de criadores selecionados pela Noovid, acessível às Marcas Pro, no qual a Marca pode encontrar, filtrar e convidar diretamente criadores para a produção de conteúdo.
Projeto: Cada contratação individual de conteúdo com um criador, com briefing, prazo e valor próprios.
Campanha: Estrutura organizacional que agrupa Projetos e permite acompanhar seus resultados, inclusive de mídia. No plano gratuito é limitada a 3 (três) campanhas ativas; no Noovid Pro é ilimitada.
Convite Direto: Solicitação enviada por uma Marca Pro a um criador do Noovid Hub para participar de um Projeto específico, à qual o criador pode aceitar ou recusar.
Entrega Padrão: Prazo de 5 (cinco) dias corridos aplicável aos Projetos contratados via Noovid Hub, contado a partir do recebimento do produto pelo criador ou da aprovação do briefing/roteiro, o que ocorrer por último.
Entrega Prioritária: Modalidade opcional aplicável a Projetos via Noovid Hub, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado na mesma base da Entrega Padrão, mediante o valor adicional.
Ciclo: Período de vigência da assinatura, mensal ou anual, conforme o plano contratado.
Termos Gerais: Termos e Condições de Uso da plataforma Noovid, aceitos pela Marca no momento do seu cadastro.

III. CONTRATAÇÃO E ACEITE

3.1 Contratação

3.1.1 A assinatura é contratada dentro da plataforma, mediante escolha do plano, aceite destes Termos e confirmação do pagamento. O aceite é registrado eletronicamente, com data, hora e identificação da conta, constituindo prova da contratação.

3.1.2 Podem assinar o Noovid Pro apenas Marcas com conta em situação regular, sem pendências financeiras e sem disputas em aberto. Não é exigido CNPJ para a contratação.

3.1.3 A assinatura é vinculada à conta da Marca e não é transferível, cedível ou compartilhável com terceiros. A pessoa que realiza o aceite declara ter poderes para obrigar a Marca que representa.

IV. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTO

4.1 Planos

O Noovid Pro é oferecido em dois planos:

Mensal: R$ 149,00 por mês
Anual: R$ 1.490,00 por ano

4.2 Natureza da assinatura

4.2.1 A assinatura refere-se exclusivamente ao acesso às funcionalidades do plano. Ela não inclui, não abate e não substitui os valores dos Projetos contratados pela Marca, que continuam sendo pagos separadamente conforme as condições exibidas na plataforma no momento de cada contratação.

4.2.2 A assinatura não dá direito a qualquer quantidade mínima de Projetos, criadores ou conteúdo produzido.

4.3 Nota fiscal e reajuste

4.3.1 A Noovid emite nota fiscal de serviço (NFS-e) referente ao valor da assinatura, nos dados cadastrais informados pela Marca, cabendo a ela mantê-los corretos e atualizados.

4.3.2 A Noovid pode reajustar o valor da assinatura, comunicando a Marca por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da renovação. O novo valor aplica-se apenas a partir do Ciclo seguinte e não alcança Ciclos já pagos. Nesse período, a Marca pode cancelar sem qualquer ônus.

V. PERÍODO DE TESTE GRATUITO

5.1 A Noovid pode oferecer à Marca um período de teste gratuito do Noovid Pro de 14 (quatorze) dias corridos, contados da ativação, limitado a 1 (um) período por conta, independentemente de cancelamentos e novas contratações posteriores.

5.2 A ativação do teste exige o cadastro de um meio de pagamento válido. Nenhum valor é cobrado durante o período de teste.

5.3 Ao final do período de teste, a assinatura é convertida automaticamente em assinatura paga, no plano escolhido pela Marca na ativação, com cobrança no meio de pagamento cadastrado. A Noovid comunica a Marca por e-mail antes do término do teste, informando a data e o valor da primeira cobrança.

5.4 A Marca pode cancelar a qualquer momento durante o período de teste, diretamente na plataforma. Cancelando antes do término, nenhum valor é cobrado e o acesso às funcionalidades Pro cessa ao final do período de teste.

5.5 Os Projetos contratados durante o período de teste são pagos separadamente, seguem normalmente até a conclusão e não são afetados caso a Marca cancele antes da conversão em assinatura paga.

VI. VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

6.1 Vigência e renovação

6.1.1 A assinatura tem início na confirmação do pagamento e vigora pelo período do plano contratado, renovando-se automaticamente ao final de cada Ciclo, mediante nova cobrança no meio de pagamento cadastrado, salvo se cancelada antes do término do Ciclo vigente. A Marca é avisada por e-mail antes de cada renovação.

6.1.2 Em caso de falha na cobrança, a Noovid poderá realizar novas tentativas. Persistindo a falha, o acesso às funcionalidades Pro é suspenso até a regularização.

6.2 Cancelamento, arrependimento e reembolso

6.2.1 A Marca pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente na plataforma, sem multa e sem necessidade de justificativa. O cancelamento interrompe a renovação automática, e o acesso às funcionalidades Pro permanece ativo até o fim do Ciclo já pago.

6.2.2 Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a Marca pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da assinatura, com devolução integral do valor pago.

6.2.3 Encerrado o prazo da cláusula 6.2.2, não há reembolso de valores já pagos, inclusive no plano anual. A Marca mantém acesso integral às funcionalidades Pro até o término do Ciclo contratado, não havendo retenção de valor sem a correspondente prestação do serviço.

6.3 Efeitos do cancelamento

6.3.1 O cancelamento não afeta os Projetos já contratados, que seguem normalmente até a conclusão, com todos os direitos e prazos previstos, uma vez que são pagos separadamente da assinatura.

6.3.2 A partir do término do Ciclo, cessam o acesso ao Noovid Hub e o envio de novos Convites Diretos. Convites do saldo mensal enviados e ainda não respondidos são cancelados, e o saldo não utilizado não gera crédito, reembolso ou compensação, por se tratar de limite mensal de uso do plano e não de créditos adquiridos.

6.3.3 O cancelamento não afeta os direitos de uso do conteúdo já aprovado, que permanecem com a Marca em caráter vitalício.

VII. NOOVID HUB E CONVITES

7.1 Acesso ao Noovid Hub

7.1.1 O acesso ao Noovid Hub é exclusivo de Marcas Pro com assinatura ativa. Encerrada a assinatura, o acesso cessa.

7.1.2 A presença de um criador no Noovid Hub não constitui garantia da Noovid quanto a resultado, desempenho comercial, qualidade subjetiva do conteúdo ou aceitação do Convite Direto. A participação do criador é voluntária, podendo ele recusar Convites, alterar disponibilidade ou sair do Hub a qualquer tempo, sem que isso gere direito a indenização à Marca.

7.2 Convites Diretos

7.2.1 A Marca Pro dispõe de 30 (trinta) Convites Diretos do Noovid Hub por Ciclo mensal. Convites enviados a criadores previamente marcados como favoritos são ilimitados e não consomem esse saldo.

7.2.2 Esgotado o saldo mensal, a Marca pode enviar Convites Diretos adicionais ao custo de R$ 10,00 (dez reais) por convite. O convite adicional só é enviado após a confirmação do pagamento — nenhum convite adicional é enviado sem o pagamento prévio. Convites a favoritos permanecem ilimitados e gratuitos.

7.2.3 O saldo mensal de 30 Convites é renovado a cada Ciclo e não é cumulativo. Convites não utilizados no Ciclo não são transferidos, nem geram crédito, desconto ou reembolso.

7.2.4 O criador tem 48 (quarenta e oito) horas para responder a um Convite Direto; não havendo resposta, o convite expira. Em caso de recusa ou expiração, a Marca pode escolher outro criador do Noovid Hub para substituir aquele que não aceitou. O convite do saldo mensal recusado ou expirado retorna ao saldo da Marca; convites adicionais pagos recusados ou expirados não geram nova cobrança ao serem reenviados ao criador substituto.

VIII. PROJETOS, PRAZOS E CONTEÚDO

8.1 As regras de briefing, revisão, aprovação e direitos de uso dos Projetos são as previstas nos Termos Gerais e, quando aplicável, nos Termos do Noovid Hub, e não se alteram em razão do plano. A assinatura Noovid Pro não modifica essas regras — altera a forma de encontrar o criador, os prazos de entrega e as ferramentas disponíveis, nos termos abaixo.

8.2 O prazo de entrega do conteúdo é de até 5 (cinco) dias (Entrega Padrão) para Projetos cujo criador foi contratado por meio do Noovid Hub, e de até 10 (dez) dias para Projetos com criador selecionado por candidatura, independentemente do plano. O prazo é contado a partir do recebimento do produto pelo criador ou da aprovação do briefing/roteiro, o que ocorrer por último.

8.3 Nos Projetos contratados via Noovid Hub, a Marca Pro pode contratar a Entrega Prioritária, que reduz o prazo para até 48 (quarenta e oito) horas, contadas na mesma base, mediante o valor informado na plataforma. A Entrega Prioritária está disponível apenas para Projetos via Noovid Hub.

8.4 A comunicação e a entrega relativas ao Projeto devem ocorrer exclusivamente pelo chat da plataforma, nos termos dos Termos Gerais. Não é permitido à Marca solicitar ou aceitar entrega de conteúdo por meios externos.

IX. CONDUTA DA MARCA

9.1 É vedado à Marca:

Contatar criadores fora da plataforma com o objetivo de contratar diretamente conteúdo descoberto por meio do Noovid Hub, burlando a intermediação da Noovid;
Utilizar os dados de criadores obtidos no Noovid Hub para qualquer finalidade estranha à contratação de Projetos na plataforma, incluindo prospecção, mailing, revenda ou compartilhamento com terceiros;
Compartilhar, revender, sublicenciar ou ceder o acesso à conta Pro a terceiros;
Utilizar meios automatizados para extração de dados, raspagem ou reprodução do conteúdo do Noovid Hub;
Enviar Convites com briefings enganosos, ilegais, discriminatórios ou incompatíveis com o valor ofertado, ou exigir do criador entregas e condições não previstas no briefing aceito;
Adotar conduta desrespeitosa, assediosa ou abusiva com criadores ou com a equipe da Noovid.

9.2 A vedação do primeiro item da cláusula 9.1 permanece aplicável pelo prazo de 12 (doze) meses contados do encerramento da assinatura, em relação a criadores descobertos por meio do Noovid Hub e com os quais a Marca não tenha tido relação anterior comprovada.

9.3 O descumprimento desta Seção sujeita a Marca à suspensão ou ao encerramento da assinatura e da conta, sem reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e do disposto nos Termos Gerais.

X. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO PELA NOOVID

10.1 A Noovid pode suspender ou encerrar a assinatura, mediante comunicação à Marca, nas hipóteses de: (a) descumprimento destes Termos, dos Termos Gerais ou dos Termos do Noovid Hub; (b) falta de pagamento; (c) uso fraudulento, abusivo ou que comprometa a segurança da plataforma; (d) determinação legal ou judicial. Nas hipóteses (a) e (c), não há reembolso de valores já pagos.

10.2 A Noovid pode descontinuar o plano Noovid Pro ou qualquer de suas funcionalidades, mediante aviso prévio e reembolso proporcional ao período contratado e não usufruído.

XI. DADOS PESSOAIS

11.1 O tratamento de dados pessoais no âmbito do Noovid Pro observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da Noovid.

11.2 Ao acessar perfis de criadores no Noovid Hub, a Marca passa a tratar dados pessoais de terceiros e assume as obrigações legais aplicáveis, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para a finalidade de contratação de Projetos na plataforma e a eliminar os que não sejam necessários à execução de Projetos contratados, observados os prazos legais de guarda.

XII. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

12.1 A Noovid pode alterar estes Termos a qualquer tempo, comunicando a Marca por e-mail e pela plataforma. Alterações que restrinjam direitos ou aumentem obrigações da Marca entram em vigor 30 (trinta) dias após a comunicação; nesse período, a Marca pode cancelar a assinatura sem ônus, com reembolso proporcional ao período contratado e não usufruído.

12.2 O uso continuado das funcionalidades Pro após a entrada em vigor das alterações caracteriza aceite.

XIII. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação nem renúncia de direitos. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.

13.2 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada, quando aplicável, a competência do foro do domicílio do consumidor.

13.3 Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao suporte da Noovid pelo e-mail [email protected] ou pelos canais oficiais da plataforma.

ACEITE

Ao contratar o Noovid Pro, a Marca declara que leu integralmente e compreendeu estes Termos, concorda com todas as suas disposições e reconhece que eles complementam os Termos Gerais, os Termos do Noovid Hub e a Política de Privacidade da plataforma Noovid.