PARA LER ANTES DE ACEITAR

Estes Termos definem como funciona o Noovid Pro e o que você está a aceitar ao contratar. Leia com atenção. A subscrição só é ativada depois do aceite.

Subscrever é opcional. Você pode continuar a usar o Noovid normalmente sem subscrição, publicando projetos abertos e recebendo candidaturas. Pode subscrever agora ou em outro momento, e cancelar a qualquer momento.

Estes Termos de Uso ("Termos") complementam, e não substituem, os Termos e Condições de Uso da plataforma Noovid ("Termos Gerais") e os Termos de Uso do Noovid Hub, já aceites pela Marca. Os Termos Gerais e os Termos do Noovid Hub continuam válidos integralmente. Estes Termos aplicam-se exclusivamente à subscrição do Noovid Pro e às funcionalidades a ela vinculadas.

I. IDENTIFICAÇÃO E APLICABILIDADE

1.1 Dados da Plataforma

O Noovid Pro é uma funcionalidade da plataforma Noovid, operada por:

Razão Social: NOOVID NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA.
CNPJ: 54.059.885/0001-23
Sede: Quadra Scn Quadra 1 Bloco e SN Sala 601, Edif Central Park Asa Norte, Brasília DF, 70711-903
E-mail de Suporte: [email protected]

1.2 Aplicabilidade dos Termos

1.2.1 Ao contratar a subscrição, a Marca adere voluntariamente ao Noovid Pro e concorda integralmente com todas as suas disposições. Recomendamos a leitura completa antes do aceite. Caso a Marca não concorde com qualquer disposição, basta não subscrever. Sua utilização da plataforma Noovid em modalidade padrão permanece inalterada.

1.2.2 Estes Termos não substituem os Termos Gerais nem os Termos do Noovid Hub. Em caso de conflito relativamente à subscrição Noovid Pro, prevalecem estes Termos.

II. DEFINIÇÕES E CONCEITOS APLICÁVEIS

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições, complementares às constantes dos Termos Gerais e dos Termos do Noovid Hub:

Noovid Pro: Plano de subscrição da plataforma Noovid que dá à Marca acesso a funcionalidades adicionais, entre elas o acesso ao Noovid Hub.
Marca Pro: Marca com subscrição Noovid Pro ativa.
Noovid Hub: Marketplace de criadores selecionados pela Noovid, acessível às Marcas Pro, no qual a Marca pode encontrar, filtrar e convidar diretamente criadores para a produção de conteúdo.
Projeto: Cada contratação individual de conteúdo com um criador, com briefing, prazo e valor próprios.
Campanha: Estrutura organizacional que agrupa Projetos e permite acompanhar os seus resultados, inclusive de media. No plano gratuito é limitada a 3 (três) campanhas ativas; no Noovid Pro é ilimitada.
Convite Direto: Solicitação enviada por uma Marca Pro a um criador do Noovid Hub para participar num Projeto específico, à qual o criador pode aceitar ou recusar.
Entrega Padrão: Prazo de 5 (cinco) dias corridos aplicável aos Projetos contratados via Noovid Hub, contado a partir do recebimento do produto pelo criador ou da aprovação do briefing/guião, o que ocorrer por último.
Entrega Prioritária: Modalidade opcional aplicável a Projetos via Noovid Hub, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado na mesma base da Entrega Padrão, mediante o valor adicional.
Ciclo: Período de vigência da subscrição, mensal ou anual, conforme o plano contratado.
Termos Gerais: Termos e Condições de Uso da plataforma Noovid, aceites pela Marca no momento do seu registo.

III. CONTRATAÇÃO E ACEITE

3.1 Contratação

3.1.1 A subscrição é contratada dentro da plataforma, mediante escolha do plano, aceite destes Termos e confirmação do pagamento. O aceite é registado eletronicamente, com data, hora e identificação da conta, constituindo prova da contratação.

3.1.2 Podem subscrever o Noovid Pro apenas Marcas com conta em situação regular, sem pendências financeiras e sem disputas em aberto. Não é exigido CNPJ para a contratação.

3.1.3 A subscrição é vinculada à conta da Marca e não é transferível, cedível ou partilhável com terceiros. A pessoa que realiza o aceite declara ter poderes para obrigar a Marca que representa.

IV. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTO

4.1 Planos

O Noovid Pro é oferecido em dois planos:

Mensal: R$ 149,00 por mês
Anual: R$ 1.490,00 por ano

4.2 Natureza da subscrição

4.2.1 A subscrição refere-se exclusivamente ao acesso às funcionalidades do plano. Ela não inclui, não abate e não substitui os valores dos Projetos contratados pela Marca, que continuam a ser pagos separadamente conforme as condições exibidas na plataforma no momento de cada contratação.

4.2.2 A subscrição não dá direito a qualquer quantidade mínima de Projetos, criadores ou conteúdo produzido.

4.3 Nota fiscal e atualização de preço

4.3.1 A Noovid emite nota fiscal de serviço (NFS-e) referente ao valor da subscrição, nos dados de registo informados pela Marca, cabendo a ela mantê-los corretos e atualizados.

4.3.2 A Noovid pode atualizar o valor da subscrição, comunicando a Marca por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da renovação. O novo valor aplica-se apenas a partir do Ciclo seguinte e não alcança Ciclos já pagos. Nesse período, a Marca pode cancelar sem qualquer ónus.

V. PERÍODO DE TESTE GRATUITO

5.1 A Noovid pode oferecer à Marca um período de teste gratuito do Noovid Pro de 14 (catorze) dias corridos, contados da ativação, limitado a 1 (um) período por conta, independentemente de cancelamentos e novas contratações posteriores.

5.2 A ativação do teste exige o registo de um meio de pagamento válido. Nenhum valor é cobrado durante o período de teste.

5.3 No final do período de teste, a subscrição é convertida automaticamente em subscrição paga, no plano escolhido pela Marca na ativação, com cobrança no meio de pagamento registado. A Noovid comunica a Marca por e-mail antes do término do teste, informando a data e o valor da primeira cobrança.

5.4 A Marca pode cancelar a qualquer momento durante o período de teste, diretamente na plataforma. Cancelando antes do término, nenhum valor é cobrado e o acesso às funcionalidades Pro cessa no final do período de teste.

5.5 Os Projetos contratados durante o período de teste são pagos separadamente, seguem normalmente até à conclusão e não são afetados caso a Marca cancele antes da conversão em subscrição paga.

VI. VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

6.1 Vigência e renovação

6.1.1 A subscrição tem início na confirmação do pagamento e vigora pelo período do plano contratado, renovando-se automaticamente no final de cada Ciclo, mediante nova cobrança no meio de pagamento registado, salvo se cancelada antes do término do Ciclo vigente. A Marca é avisada por e-mail antes de cada renovação.

6.1.2 Em caso de falha na cobrança, a Noovid poderá realizar novas tentativas. Persistindo a falha, o acesso às funcionalidades Pro é suspenso até à regularização.

6.2 Cancelamento, arrependimento e reembolso

6.2.1 A Marca pode cancelar a subscrição a qualquer momento, diretamente na plataforma, sem multa e sem necessidade de justificação. O cancelamento interrompe a renovação automática, e o acesso às funcionalidades Pro permanece ativo até ao fim do Ciclo já pago.

6.2.2 Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a Marca pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da subscrição, com devolução integral do valor pago.

6.2.3 Encerrado o prazo da cláusula 6.2.2, não há reembolso de valores já pagos, inclusive no plano anual. A Marca mantém acesso integral às funcionalidades Pro até ao término do Ciclo contratado, não havendo retenção de valor sem a correspondente prestação do serviço.

6.3 Efeitos do cancelamento

6.3.1 O cancelamento não afeta os Projetos já contratados, que seguem normalmente até à conclusão, com todos os direitos e prazos previstos, uma vez que são pagos separadamente da subscrição.

6.3.2 A partir do término do Ciclo, cessam o acesso ao Noovid Hub e o envio de novos Convites Diretos. Convites do saldo mensal enviados e ainda não respondidos são cancelados, e o saldo não utilizado não gera crédito, reembolso ou compensação, por se tratar de limite mensal de uso do plano e não de créditos adquiridos.

6.3.3 O cancelamento não afeta os direitos de uso do conteúdo já aprovado, que permanecem com a Marca em caráter vitalício.

VII. NOOVID HUB E CONVITES

7.1 Acesso ao Noovid Hub

7.1.1 O acesso ao Noovid Hub é exclusivo de Marcas Pro com subscrição ativa. Encerrada a subscrição, o acesso cessa.

7.1.2 A presença de um criador no Noovid Hub não constitui garantia da Noovid quanto a resultado, desempenho comercial, qualidade subjetiva do conteúdo ou aceitação do Convite Direto. A participação do criador é voluntária, podendo ele recusar Convites, alterar disponibilidade ou sair do Hub a qualquer momento, sem que isso gere direito a indemnização à Marca.

7.2 Convites Diretos

7.2.1 A Marca Pro dispõe de 30 (trinta) Convites Diretos do Noovid Hub por Ciclo mensal. Convites enviados a criadores previamente marcados como favoritos são ilimitados e não consomem esse saldo.

7.2.2 Esgotado o saldo mensal, a Marca pode enviar Convites Diretos adicionais ao custo de R$ 10,00 (dez reais) por convite. O convite adicional só é enviado após a confirmação do pagamento — nenhum convite adicional é enviado sem o pagamento prévio. Convites a favoritos permanecem ilimitados e gratuitos.

7.2.3 O saldo mensal de 30 Convites é renovado a cada Ciclo e não é cumulativo. Convites não utilizados no Ciclo não são transferidos, nem geram crédito, desconto ou reembolso.

7.2.4 O criador tem 48 (quarenta e oito) horas para responder a um Convite Direto; não havendo resposta, o convite expira. Em caso de recusa ou expiração, a Marca pode escolher outro criador do Noovid Hub para substituir aquele que não aceitou. O convite do saldo mensal recusado ou expirado retorna ao saldo da Marca; convites adicionais pagos recusados ou expirados não geram nova cobrança ao serem reenviados ao criador substituto.

VIII. PROJETOS, PRAZOS E CONTEÚDO

8.1 As regras de briefing, revisão, aprovação e direitos de uso dos Projetos são as previstas nos Termos Gerais e, quando aplicável, nos Termos do Noovid Hub, e não se alteram em razão do plano. A subscrição Noovid Pro não modifica essas regras — altera a forma de encontrar o criador, os prazos de entrega e as ferramentas disponíveis, nos termos abaixo.

8.2 O prazo de entrega do conteúdo é de até 5 (cinco) dias (Entrega Padrão) para Projetos cujo criador foi contratado através do Noovid Hub, e de até 10 (dez) dias para Projetos com criador selecionado por candidatura, independentemente do plano. O prazo é contado a partir do recebimento do produto pelo criador ou da aprovação do briefing/guião, o que ocorrer por último.

8.3 Nos Projetos contratados via Noovid Hub, a Marca Pro pode contratar a Entrega Prioritária, que reduz o prazo para até 48 (quarenta e oito) horas, contadas na mesma base, mediante o valor informado na plataforma. A Entrega Prioritária está disponível apenas para Projetos via Noovid Hub.

8.4 A comunicação e a entrega relativas ao Projeto devem ocorrer exclusivamente pelo chat da plataforma, nos termos dos Termos Gerais. Não é permitido à Marca solicitar ou aceitar entrega de conteúdo por meios externos.

IX. CONDUTA DA MARCA

9.1 É vedado à Marca:

Contactar criadores fora da plataforma com o objetivo de contratar diretamente conteúdo descoberto através do Noovid Hub, contornando a intermediação da Noovid;
Utilizar os dados de criadores obtidos no Noovid Hub para qualquer finalidade estranha à contratação de Projetos na plataforma, incluindo prospeção, mailing, revenda ou partilha com terceiros;
Partilhar, revender, sublicenciar ou ceder o acesso à conta Pro a terceiros;
Utilizar meios automatizados para extração de dados, raspagem ou reprodução do conteúdo do Noovid Hub;
Enviar Convites com briefings enganosos, ilegais, discriminatórios ou incompatíveis com o valor oferecido, ou exigir do criador entregas e condições não previstas no briefing aceite;
Adotar conduta desrespeitosa, assediosa ou abusiva com criadores ou com a equipa da Noovid.

9.2 A vedação do primeiro item da cláusula 9.1 permanece aplicável pelo prazo de 12 (doze) meses contados do encerramento da subscrição, em relação a criadores descobertos através do Noovid Hub e com os quais a Marca não tenha tido relação anterior comprovada.

9.3 O descumprimento desta Secção sujeita a Marca à suspensão ou ao encerramento da subscrição e da conta, sem reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e do disposto nos Termos Gerais.

X. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO PELA NOOVID

10.1 A Noovid pode suspender ou encerrar a subscrição, mediante comunicação à Marca, nas hipóteses de: (a) descumprimento destes Termos, dos Termos Gerais ou dos Termos do Noovid Hub; (b) falta de pagamento; (c) uso fraudulento, abusivo ou que comprometa a segurança da plataforma; (d) determinação legal ou judicial. Nas hipóteses (a) e (c), não há reembolso de valores já pagos.

10.2 A Noovid pode descontinuar o plano Noovid Pro ou qualquer das suas funcionalidades, mediante aviso prévio e reembolso proporcional ao período contratado e não usufruído.

XI. DADOS PESSOAIS

11.1 O tratamento de dados pessoais no âmbito do Noovid Pro observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da Noovid.

11.2 Ao aceder a perfis de criadores no Noovid Hub, a Marca passa a tratar dados pessoais de terceiros e assume as obrigações legais aplicáveis, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para a finalidade de contratação de Projetos na plataforma e a eliminar os que não sejam necessários à execução de Projetos contratados, observados os prazos legais de conservação.

XII. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

12.1 A Noovid pode alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando a Marca por e-mail e pela plataforma. Alterações que restrinjam direitos ou aumentem obrigações da Marca entram em vigor 30 (trinta) dias após a comunicação; nesse período, a Marca pode cancelar a subscrição sem ónus, com reembolso proporcional ao período contratado e não usufruído.

12.2 O uso continuado das funcionalidades Pro após a entrada em vigor das alterações caracteriza aceite.

XIII. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação nem renúncia de direitos. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.

13.2 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada, quando aplicável, a competência do foro do domicílio do consumidor.

13.3 Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao suporte da Noovid pelo e-mail [email protected] ou pelos canais oficiais da plataforma.

ACEITE

Ao contratar o Noovid Pro, a Marca declara que leu integralmente e compreendeu estes Termos, concorda com todas as suas disposições e reconhece que eles complementam os Termos Gerais, os Termos do Noovid Hub e a Política de Privacidade da plataforma Noovid.