A plataforma Noovid é mantida por Noovid Negócios Digitais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.059.885/0001-23, com sede na Rodovia José Carlos Daub, 5500, Sala 211, Bloco Campeche A, Bairro Saco Grande, Florianópolis/SC, CEP 88032-005. Para contato, utilize o e-mail: [email protected].

Estes Termos de Uso regem a relação entre a plataforma Noovid, os criadores de conteúdo cadastrados e as marcas contratantes. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda integralmente com estas condições.

Para fins deste contrato, aplicam-se as seguintes definições:

Plataforma: ambiente digital de intermediação entre marcas e criadores de conteúdo gerenciado pela Noovid.

Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma.

Criador: usuário responsável pela criação de conteúdo audiovisual conforme projetos contratados.

Marca: empresa contratante dos serviços de criação de conteúdo.

Projeto: solicitação de conteúdo realizada pela marca.

Conteúdo: material produzido pelo criador em resposta a um projeto.

Produto: item enviado pela marca ao criador para possibilitar a criação do conteúdo.

Somente pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes podem se cadastrar na plataforma. Criadores são aprovados mediante análise manual de portfólio. Marcas são responsáveis pelas informações fornecidas ao criarem projetos.

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa, sendo vedada a criação de múltiplas contas para burlar regras. A Noovid reserva-se o direito de verificar a identidade e a veracidade das informações fornecidas, podendo suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou conflitantes.

A Noovid atua exclusivamente como intermediadora entre marcas e criadores, oferecendo ambiente seguro para publicação de projetos, contratação, entrega, revisão, cessão de direitos e pagamento. Toda comunicação, negociação e entrega devem ocorrer dentro da plataforma. Contatos externos (como WhatsApp, Instagram ou e-mail direto) são expressamente proibidos e violam estes termos.

O criador deverá manter seu perfil atualizado e entregar o conteúdo no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após o recebimento do produto. A marca terá até 7 (sete) dias corridos para aprovar ou solicitar revisões. Caso não haja manifestação, o conteúdo será considerado automaticamente aprovado.

O criador poderá receber até duas solicitações de revisão, desde que estejam alinhadas ao briefing. O prazo para entrega da revisão é de 10 (dez) dias corridos a partir da solicitação. Se houver circunstâncias excepcionais que possam estender o prazo de entrega além de 10 dias, o criador notificará a marca imediatamente, fornecendo uma nova estimativa de prazo e as razões para o atraso. Nesses casos, a Noovid não se responsabiliza pelo atraso, mas a marca terá a opção de cancelar o projeto ou reabrir a vaga para outro criador.

Caso o criador é aceite num projeto, receba o produto e não entregue o conteúdo e nem apresente justificativa aceita pela Noovid, ficará obrigado a:

- Devolver o produto à marca em perfeitas condições no prazo de 10 dias corridos, com custos de envio por sua conta;

- Reembolsar a marca pelo valor do produto, caso a devolução não seja possível;

- Autorizar a Noovid a reter valores futuros de sua carteira como compensação;

- Sujeitar-se à suspensão ou exclusão definitiva da plataforma.

A marca é inteiramente responsável pelo envio do produto ao criador, incluindo custos, prazo, rastreamento e estado de conservação. A Noovid não se responsabiliza por atrasos, extravios ou danos.

A marca terá até 7 (sete) dias corridos para aprovar ou solicitar revisões. Caso não haja manifestação, o conteúdo será considerado automaticamente aprovado.

A marca poderá solicitar até duas revisões dentro do escopo definido no briefing. Alterações fora do escopo podem ser recusadas pela Noovid ou pelo criador.

As marcas asseguram que possuem todos os direitos necessários sobre os materiais de produção fornecidos e que sua transferência e uso pelos criadores não infringe direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de terceiros. As marcas concordam em indenizar a nós e aos criadores contra quaisquer reclamações de terceiros relacionadas ao uso dos materiais de produção fornecidos.

Os pagamentos aos criadores são processados duas vezes por mês, nos dias 15 e 30. Para que o pagamento entre no ciclo, o conteúdo precisa estar aprovado antes da data de corte correspondente.

Os valores aprovados ficarão visíveis na Carteira da plataforma e poderão ser sacados. Em caso de pendências contratuais, os valores podem ser retidos até a regularização.

As taxas cobradas das marcas não serão divulgadas ao criador. O valor da campanha é informado com antecedência no momento da candidatura e será sempre indicado em reais (BRL).

​​O produto enviado pela marca ao criador é considerado parte integrante da remuneração da campanha, não sendo necessária sua devolução, salvo nos casos em que o criador aceite o projeto e não entregue o conteúdo, conforme tratado na cláusula de penalidades.

O criador, ao entregar o conteúdo, cede automaticamente e de forma irrevogável todos os direitos patrimoniais de uso à marca contratante, sem limite territorial ou temporal. A marca poderá utilizar, editar e veicular o conteúdo em qualquer meio, inclusive com sublicenciamento.

A Noovid também poderá utilizar os conteúdos para fins institucionais, promocionais e em seu portfólio, sem necessidade de aviso prévio ao criador. O criador declara ser o detentor dos direitos autorais do material entregue e responsabiliza-se por qualquer violação de direitos de terceiros.

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a marca pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias após a confirmação do pedido, desde que o criador de conteúdo ainda não tenha iniciado a prestação do serviço. Caso o serviço já tenha sido iniciado, o direito de arrependimento não se aplica. Para exercer o direito de arrependimento, a marca deve entrar em contato com a Noovid através dos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.

A marca poderá solicitar reembolso integral em crédito caso o criador não entregue o conteúdo dentro dos prazos ou abandone o projeto. Os reembolsos serão processados em até 7 (sete) dias úteis após aprovação pela equipe da Noovid.

Será considerada conduta inadequada:

- Tentativa de burlar o sistema de pagamento.

- Contato ou fechamento de acordo fora da plataforma.

- Ameaças, ofensas, linguagem inapropriada.

- Manipulação de portfólio ou plágio.

- Abandono injustificado de projetos.

- Comentários públicos que prejudiquem a reputação da plataforma.

Usuários que infringirem essas regras poderão:

- Ter contas suspensas ou excluídas;

- Ter pagamentos retidos;

- Responder civilmente por perdas e danos. A Noovid poderá aplicar penalidades de até R$ 5.000,00 em caso de prejuízos comprovados.

Todas as informações relacionadas a projetos, campanhas, condições comerciais, processos internos e relações entre as partes devem ser tratadas com confidencialidade.

XI. ATUALIZAÇÃO DE PROJETOS PELAS MARCAS

Para garantir o bom andamento das campanhas, é responsabilidade da marca manter seus projetos ativos atualizados, especialmente após o recebimento do conteúdo pelos criadores. Caso a equipe da Noovid realize três tentativas de contato sem resposta ao longo de até 30 (trinta) dias corridos, o projeto poderá ser considerado inativo e será encerrado automaticamente, sem possibilidade de reembolso. Essa medida visa proteger o fluxo operacional da plataforma e garantir previsibilidade aos criadores.

A Noovid está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados fornecidos pelos usuários são utilizados exclusivamente para fins operacionais da plataforma e mantidos sob sigilo. É expressamente vedado o uso, armazenamento ou compartilhamento indevido de dados pessoais por qualquer uma das partes.

O Criador ou a Marca poderá solicitar o encerramento de sua conta na plataforma a qualquer momento, mediante solicitação formal enviada para o e-mail: [email protected].

O encerramento da conta, contudo, não implica a exclusão imediata de todos os dados armazenados. A Noovid manterá, de forma segura, as informações essenciais relacionadas ao uso da plataforma, histórico de transações e comunicações, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, nos termos da legislação aplicável, para as seguintes finalidades:

- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

- Resolução de disputas contratuais;

- Prevenção de fraudes;

- Auditoria e defesa em processos judiciais e administrativos.

Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos de forma segura, a critério exclusivo da Noovid.

Nenhuma das partes será responsabilizada por descumprimento contratual em casos de força maior, como greves, desastres naturais, falhas técnicas graves, pandemias ou quaisquer eventos imprevisíveis alheios à sua vontade.

A Noovid poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sem necessidade de notificação individual. A versão vigente estará sempre disponível no site. O uso continuado da plataforma implica concordância com as alterações.

A Noovid poderá modificar os preços dos serviços a qualquer momento, mediante publicação atualizada na plataforma. As marcas sempre visualizarão o valor total da campanha, com todas as taxas aplicáveis, antes da confirmação do pedido. Os preços praticados serão os vigentes no momento da solicitação do projeto e serão indicados em reais (BRL).

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir eventuais controvérsias.

Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para: [email protected]

Endereço: Rodovia José Carlos Daub, 5500, Sala 211, Bloco Campeche A, Florianópolis/SC, CEP 88032-005

Atualizado no: 24/07/2025